Revalidação e reconhecimento: o que são e quem faz
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) separa dois processos. O diploma de graduação estrangeiro é revalidado por uma universidade pública que tenha curso do mesmo nível e área, ou equivalente. O diploma de mestrado ou de doutorado é reconhecido por uma universidade com pós-graduação reconhecida e avaliada na mesma área, em nível equivalente ou superior. As regras de hoje estão na Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de dezembro de 2024, que vale desde 2 de janeiro de 2025 e revogou a resolução de 2022.
| Revalidação | Reconhecimento | |
|---|---|---|
| Para qual diploma | Graduação, como o bachelor's americano | Mestrado e doutorado (pós-graduação stricto sensu) |
| Quem faz | Universidade pública com curso reconhecido do mesmo nível e área, ou equivalente. Os Institutos Federais também podem | Universidade com pós-graduação stricto sensu avaliada e reconhecida na mesma área, em nível equivalente ou superior |
| O que a universidade analisa | As condições acadêmicas do curso de origem: a instituição, a organização curricular, os professores e as formas de avaliação do estudante | A instituição e o curso, o desempenho acadêmico do candidato e, quando for o caso, a pesquisa da instituição |
| Onde está a regra | LDB, art. 48, § 2º; Resolução, arts. 2º, 3º e 32 | LDB, art. 48, § 3º; Resolução, arts. 19 e 20 |
Dois pontos que pouca gente conhece:
- Nem todo curso de universidade pública pode revalidar. Pela portaria do MEC, alterada em julho de 2026, só revalida o curso com Conceito Preliminar de Curso (CPC) ou Conceito de Curso (CC) igual ou superior a 3.
- O pedido não tem data marcada. A portaria diz que ele pode ser feito a qualquer momento, e a resolução manda as universidades aceitarem pedidos em fluxo contínuo.
Como o pedido começa na Plataforma Carolina Bori
O pedido de revalidação passa pela Plataforma Carolina Bori, a plataforma on-line do MEC. Na UFMG, por exemplo, é a única forma aceita: pedido enviado por e-mail ou pelo correio é recusado sem análise. A medicina tem um caminho próprio, explicado mais abaixo. Nos outros cursos, pelas regras do MEC:
- Escolha a universidade e o curso. Cabe a você achar um curso similar ou equivalente ao seu. Se a universidade não tiver curso do mesmo nível ou área, o processo nem abre lá.
- Cadastre o pedido na plataforma. O endereço que a UFMG indica é plataformacarolinabori.mec.gov.br. Você assina um termo com declaração de autenticidade dos documentos e de exclusividade: o mesmo diploma não pode estar em análise em duas universidades ao mesmo tempo.
- Envie os documentos. A resolução pede cópia do diploma, o histórico escolar e o projeto pedagógico ou a matriz curricular do curso, com as ementas das disciplinas. A universidade pode pedir outros, e a lista dela fica na plataforma. Diploma e histórico vão apostilados, porque os EUA estão na lista de países da Convenção da Apostila da Haia mantida pelo CNJ. Documento em inglês não precisa de tradução, salvo se a universidade justificar a exigência em ato próprio.
- Espere a conferência. A universidade tem 30 dias para o exame preliminar e diz se falta algo. Se faltar, você tem até 60 dias para completar. Se ela já atingiu a capacidade de atendimento do ano, o pedido vai para uma fila de espera, e os prazos não correm enquanto ele estiver lá.
- Pague a taxa. O pagamento é condição para abrir o processo. Na UFMG, os prazos de análise só começam a contar depois que o pagamento é homologado.
- Receba o resultado. O pedido pode ser deferido, deferido em parte, com estudos complementares, ou indeferido. Se for deferido, o diploma recebe uma apostila de revalidação, e a portaria dá à universidade até 30 dias para isso depois que você entrega os originais.
Tramitação normal ou simplificada
A resolução prevê dois ritmos. Na tramitação simplificada, a universidade só confere os documentos e tem até 90 dias para concluir. Ela vale em dois casos:
- Bolsa do governo brasileiro. Você recebeu bolsa de uma agência governamental brasileira específica para o curso que quer revalidar.
- Curso coberto por acordo com avaliação prévia. O curso estrangeiro está listado ou admitido num acordo bilateral ou multilateral sobre diplomas, em vigor no Brasil, que preveja avaliação prévia. A resolução cita o Arcu-Sul, o sistema de acreditação de cursos do Mercosul. Segundo o Inep, participam Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. Os EUA não estão na lista.
A tramitação simplificada nunca vale para medicina. Se você se formar nos EUA sem bolsa de um órgão do governo brasileiro, conte com a tramitação normal: até 180 dias, que a universidade pode estender por até 90, com justificativa.
| Etapa | Prazo | Regra |
|---|---|---|
| Exame preliminar dos documentos | 30 dias | Portaria, art. 14 |
| Documentos que faltarem | Até 60 dias para você entregar. Se não der, você pode pedir a suspensão do processo por até 90 dias | Portaria, art. 17 |
| Fila de espera, quando a capacidade do ano acabou | Os prazos não correm | Portaria, art. 7º |
| Tramitação simplificada | Até 90 dias, contados do protocolo | Resolução, art. 9º |
| Tramitação normal | Até 180 dias, contados do protocolo, mais até 90 com justificativa | Resolução, art. 26 |
| Apostila no diploma revalidado | Até 30 dias depois da entrega dos originais | Portaria, art. 37 |
Quanto custa revalidar
Cada universidade fixa a própria taxa, pelo custo do processo, e informa o valor na Plataforma Carolina Bori. As duas federais abaixo publicaram seus valores em 2026. Nas duas, a taxa não volta se o pedido for negado.
| Universidade | Taxa | O que a página diz |
|---|---|---|
| UFMG | R$ 3.069,55 | Edital 708/2026, válido de abril de 2026 a março de 2027. O valor é o mesmo na tramitação simplificada e na detalhada. Há isenção integral para refugiados e inscritos no CadÚnico, e isenção integral ou parcial depois de análise socioeconômica |
| UFF | R$ 1.500,00 | Instrução Normativa Prograd/UFF nº 72, de 13/05/2026. O valor não é devolvido em nenhuma hipótese |
Para comparar com o custo da faculdade em si, veja quanto custa estudar nos EUA.
Quando o curso americano não tem um igual no Brasil
A revalidação compara o seu curso com um curso brasileiro da mesma área. A resolução manda a universidade considerar também cursos estrangeiros com currículo ou organização diferentes dos dela. A portaria do MEC vai além: a equivalência não pode se resumir a comparar currículos e cargas horárias, e o nome do seu curso não precisa bater com o de um curso da universidade.
Na UFMG, uma comissão de professores compara as competências e habilidades do seu curso com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com o projeto pedagógico do curso da UFMG. Se houver dúvida, a comissão pode aplicar provas, e a aprovação exige 60% em cada uma.
- Pode haver estudos complementares. Se o seu curso cumprir só parte das exigências, a universidade pode indicar disciplinas para você cursar, até 20% da carga horária do curso brasileiro.
- Um pedido negado ainda conta. Se negar, a universidade deve dizer se aproveitou parte do curso, para você usar depois.
- O nome do diploma fica. O diploma revalidado mantém o grau original, e a apostila indica o grau brasileiro correspondente.
Guarde desde o primeiro ano o programa de cada disciplina, com ementa e carga horária: a matriz curricular com as ementas é um dos documentos do pedido. Se você começar por um community college, guarde também os programas de lá.
Medicina, direito e engenharia
Algumas profissões têm regra própria, além da revalidação.
| Profissão | O que é preciso | Onde está a regra |
|---|---|---|
| Medicina | Passar no Revalida, do Inep, e ter o diploma revalidado por uma universidade pública com curso de medicina reconhecido. Não há tramitação simplificada | Resolução, arts. 9º e 11 a 17; Lei nº 13.959/2019 |
| Advocacia | Diploma estrangeiro revalidado, aprovação no Exame de Ordem e os demais requisitos de inscrição na OAB | Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), art. 8º |
| Engenharia | Diploma estrangeiro revalidado e registrado no país | Lei nº 5.194/1966, art. 2º |
- Medicina. O Revalida tem duas etapas eliminatórias: provas escritas e uma prova de habilidades clínicas. Para se inscrever, o Inep pede, entre outros requisitos, ser brasileiro ou estrangeiro com residência legal no Brasil, ter CPF e ter um diploma de medicina de instituição reconhecida no país de origem, apostilado ou autenticado pelo consulado. Depois que você apresenta a aprovação, a universidade tem até 60 dias para concluir a revalidação, prorrogáveis por até 30.
- Advocacia. Para se inscrever na OAB, quem se formou em direito fora do Brasil precisa provar o título estrangeiro revalidado e cumprir os demais requisitos, entre eles a aprovação no Exame de Ordem.
- Engenharia. A lei da profissão assegura o exercício a quem tem diploma estrangeiro de engenharia revalidado e registrado no país.
Para outras profissões regulamentadas, leia a lei da profissão e consulte o conselho antes de escolher o curso nos EUA.
Mestrado e doutorado: o reconhecimento
Se você fizer mestrado ou doutorado nos EUA, o processo é o reconhecimento. A universidade brasileira precisa ter pós-graduação stricto sensu avaliada e reconhecida na mesma área, e a resolução indica o Sistema Nacional de Pós-Graduação, da Capes, para achar quais são. Quem estudou com bolsa de agência do governo brasileiro pode ter tramitação simplificada, de até 90 dias, se a universidade adotar esse procedimento. Nos outros casos, o prazo é de até 180 dias, como na graduação.